A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 731/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 731 de 05/08/1969
Altera a disposição da Lei nº ;4.402, de 10 de setembro de 1964, e dá outras providências.
DEL 735/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 735 de 05/08/1969
Aprova a reforma do ex-soldado Farid João Mussi, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União.
DEL 732/196905.08.1969
Decreto-Lei nº 732 de 05/08/1969
Altera disposições do Decreto-Lei nº ;21, de 17 de setembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 729/196904.08.1969
Decreto-Lei nº 729 de 04/08/1969
Transfere cargos do Ministério da Justiça para o Ministério da Marinha.
DEL 727/196901.08.1969
Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1970)
Estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1970.
DEL 719/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologico e dá outras providências.
DEL 726/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 726 de 31/07/1969
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-Lei nº 689 de 18 de Julho de 1969, que extingue o Conselho Nacional de Águas e Enérgia Elétrica e d…
DEL 721/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 721 de 31/07/1969
Cria no Ministério da Fazenda cargos de provimento em comissão.
DEL 723/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 723 de 31/07/1969
Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
DEL 720/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 720 de 31/07/1969
Altera a redação do art. 28 da Lei nº ;1.711, de 28 de Outubro de 1969.
DEL 722/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 722 de 31/07/1969
Autoriza o funcionamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
DEL 718/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 718 de 31/07/1969
Cria o Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas (FDAE) e dá outras providências.
DEL 724/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 724 de 31/07/1969
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
DEL 725/196931.07.1969
Decreto-Lei nº 725 de 31/07/1969
Dispõe sobre aplicação de recursos da Lei nº ;4.440, de 27 de outubro de 1964.
DEL 717/196930.07.1969
Decreto-Lei nº 717 de 30/07/1969
Modifica textos legilativos que menciona e dá outras providências
DEL 715/196930.07.1969
Decreto-Lei nº 715 de 30/07/1969
Altera dispositivo da Lei nº ;4.375, de 17 de Agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
DEL 716/196930.07.1969
Decreto-Lei nº 716 de 30/07/1969
Isenta do imposto de renda os juros remetidos para o exterior nas compras de bens a prazo realizadas pelas concessionárias de linhas aére…
DEL 714/196929.07.1969
Decreto-Lei nº 714 de 29/07/1969
Isenta do imposto único o óleo lubrificante básico utilizado como matéria-prima da indústria de óleos brancos.
DEL 712/196929.07.1969
Decreto-Lei nº 712 de 29/07/1969
Revoga o Decreto-Lei n. 540, de 17 de Abril de 1969.
DEL 713/196929.07.1969
Decreto-Lei nº 713 de 29/07/1969
Autoriza a venda de imóveis do I.N.P.S. nas condições que especifica e dá outras providências.
DEL 711/196929.07.1969
Decreto-Lei nº 711 de 29/07/1969
Revoga o Decreto-Lei n. 620, de 10 de Junho de 1969, e dá outras providências.
DEL 710/196928.07.1969
Decreto-Lei nº 710 de 28/07/1969
Atera a legislação de previdência social.
DEL 708/196928.07.1969
Decreto-Lei nº 708 de 28/07/1969
Dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho Superior e dos Conselhos Administrativos das Caixas Econômicas Federais.
DEL 709/196928.07.1969
Decreto-Lei nº 709 de 28/07/1969
Dánova redação ao art. 99 da Lei nº ;4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
DEL 705/196925.07.1969
Decreto-Lei nº 705 de 25/07/1969
Altera a redação do art. 22 da Lei nº. 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.