← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 724 de 31/07/1969
DEL 724/1969ASSINADA 31.07.1969
Ementa
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Identificação
Norma: DEL-724-1969-07-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-31;724
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.