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Decreto-Lei nº 726 de 31/07/1969
DEL 726/1969ASSINADA 31.07.1969
Ementa
Dá nova redação ao art. 7º do Decreto-Lei nº 689 de 18 de Julho de 1969, que extingue o Conselho Nacional de Águas e Enérgia Elétrica e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-726-1969-07-31
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-31;726
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.