A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2331/198728.05.1987
Decreto-Lei nº 2.331 de 28/05/1987
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.
DEL 2330/198722.05.1987
Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987
Altera o limite percentual da Gratificação de Segurança de Vôo instituída pelo Art. 5º da Lei nº 7.139, de 07 de novembro de 1983, e dá o…
DEL 2329/198720.05.1987
Decreto-Lei nº 2.329 de 20/05/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.
DEL 2328/198705.05.1987
Decreto-Lei nº 2.328 de 05/05/1987
Extingue o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
DEL 2327/198724.04.1987
Decreto-Lei nº 2.327 de 24/04/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.
DEL 2326/198714.04.1987
Decreto-Lei nº 2.326 de 14/04/1987
Altera a legislação do imposto de renda aplicável a pessoas físicas.
DEL 2325/198708.04.1987
Decreto-Lei nº 2.325 de 08/04/1987
Altera a legislação do Imposto de Renda.
DEL 2324/198730.03.1987
Decreto-Lei nº 2.324 de 30/03/1987
Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
DEL 2323/198726.02.1987
Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
DEL 2322/198726.02.1987
Decreto-Lei nº 2.322 de 26/02/1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
DEL 2321/198725.02.1987
Decreto-Lei nº 2.321 de 25/02/1987
Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas nã…
DEL 2320/198726.01.1987
Decreto-Lei nº 2.320 de 26/01/1987
Dispõe sobre o ingresso nas Categorias Funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.
DEL 2319/198707.01.1987
Decreto-Lei nº 2.319 de 07/01/1987
Dispõe sobre a participação da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. em sociedades a serem constituídas no Brasil e no exterio…
DEL 2318/198630.12.1986
Decreto-Lei nº 2.318 de 30/12/1986
Dispõe sobre fontes de custeio da previdência social e sobre a admissão de menores nas empresas.
DEL 2317/198629.12.1986
Decreto-Lei nº 2.317 de 29/12/1986
Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Feder…
DEL 2311/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do De…
DEL 2313/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986
Altera a redação do artigo 3º do Decreto-Lei n° 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.
DEL 2312/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.312 de 23/12/1986
Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
DEL 2314/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.314 de 23/12/1986
Altera a Legislação do imposto de renda.
DEL 2315/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.315 de 23/12/1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cz$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
DEL 2316/198623.12.1986
Decreto-Lei nº 2.316 de 23/12/1986
Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966.
DEL 2310/198622.12.1986
Decreto-Lei nº 2.310 de 22/12/1986
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarqu…
DEL 2309/198622.12.1986
Decreto-Lei nº 2.309 de 22/12/1986
Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei n° 569, de 7 de maio de…
DEL 2308/198619.12.1986
Decreto-Lei nº 2.308 de 19/12/1986
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2307/198618.12.1986
Decreto-Lei nº 2.307 de 18/12/1986
Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.