← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.312 de 23/12/1986
DEL 2312/1986ASSINADA 23.12.1986
Ementa
Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2312-1986-12-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-12-23;2312
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.