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Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987
DEL 2330/1987ASSINADA 22.05.1987
Ementa
Altera o limite percentual da Gratificação de Segurança de Vôo instituída pelo Art. 5º da Lei nº 7.139, de 07 de novembro de 1983, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2330-1987-05-22
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-05-22;2330
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.