A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13960/201919.12.2019
Lei nº 13.960 de 19/12/2019
Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021.
LEI 13959/201918.12.2019
Lei nº 13.959 de 18/12/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
LEI 13957/201918.12.2019
Lei nº 13.957 de 18/12/2019
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 13958/201918.12.2019
Lei nº 13.958 de 18/12/2019
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executiv…
LEI 13956/201917.12.2019
Lei nº 13.956 de 17/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados,…
LEI 13954/201916.12.2019
Lei nº 13.954 de 16/12/2019
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de ag…
LEI 13955/201916.12.2019
Lei nº 13.955 de 16/12/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 13952/201916.12.2019
Lei nº 13.952 de 16/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valo…
LEI 13953/201916.12.2019
Lei nº 13.953 de 16/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Defesa e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.491.9…
LEI 13946/201913.12.2019
Lei nº 13.946 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especific…
LEI 13941/201913.12.2019
Lei nº 13.941 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins…
LEI 13950/201913.12.2019
Lei nº 13.950 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que e…
LEI 13937/201913.12.2019
Lei nº 13.937 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petro…
LEI 13939/201913.12.2019
Lei nº 13.939 de 13/12/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infrae…
LEI 13938/201913.12.2019
Lei nº 13.938 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Esp…
LEI 13942/201913.12.2019
Lei nº 13.942 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais…
LEI 13936/201913.12.2019
Lei nº 13.936 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,…
LEI 13940/201913.12.2019
Lei nº 13.940 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da C…
LEI 13944/201913.12.2019
Lei nº 13.944 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os…
LEI 13951/201913.12.2019
Lei nº 13.951 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000…
LEI 13943/201913.12.2019
Lei nº 13.943 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins…
LEI 13945/201913.12.2019
Lei nº 13.945 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no val…
LEI 13948/201913.12.2019
Lei nº 13.948 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o…
LEI 13949/201913.12.2019
Lei nº 13.949 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.40…
LEI 13947/201913.12.2019
Lei nº 13.947 de 13/12/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.