A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13909/201921.11.2019
Lei nº 13.909 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Region…
LEI 13905/201921.11.2019
Lei nº 13.905 de 21/11/2019
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Exec…
LEI 13907/201921.11.2019
Lei nº 13.907 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor…
LEI 13910/201921.11.2019
Lei nº 13.910 de 21/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvol…
LEI 13906/201921.11.2019
Lei nº 13.906 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, p…
LEI 13908/201921.11.2019
Lei nº 13.908 de 21/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforç…
LEI 13911/201921.11.2019
Lei nº 13.911 de 21/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenv…
LEI 13903/201919.11.2019
Lei nº 13.903 de 19/11/2019
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho…
LEI 13904/201919.11.2019
Lei nº 13.904 de 19/11/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais…
LEI 13902/201913.11.2019
Lei nº 13.902 de 13/11/2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
LEI 13898/201911.11.2019
Lei nº 13.898 de 11/11/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2020)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
LEI 13899/201911.11.2019
Lei nº 13.899 de 11/11/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins…
LEI 13901/201911.11.2019
Lei nº 13.901 de 11/11/2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei…
LEI 13900/201911.11.2019
Lei nº 13.900 de 11/11/2019
Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.
LEI 13897/201907.11.2019
Lei nº 13.897 de 07/11/2019
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
LEI 13896/201930.10.2019
Lei nº 13.896 de 30/10/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no…
LEI 13895/201930.10.2019
Lei nº 13.895 de 30/10/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
LEI 13893/201929.10.2019
Lei nº 13.893 de 29/10/2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados…
LEI 13894/201929.10.2019
Lei nº 13.894 de 29/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Famili…
LEI 13892/201918.10.2019
Lei nº 13.892 de 18/10/2019
Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
LEI 13891/201918.10.2019
Lei nº 13.891 de 18/10/2019
Denomina Elevado José Paschoal Baggio o elevado localizado na rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no Município de Lage…
LEI 13890/201918.10.2019
Lei nº 13.890 de 18/10/2019
Denomina Elevado Carlos Joffre do Amaral o elevado da Rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no Município de Lages, Estado…
LEI 13889/201918.10.2019
Lei nº 13.889 de 18/10/2019
Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-…
LEI 13888/201917.10.2019
Lei nº 13.888 de 17/10/2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de…
LEI 13886/201917.10.2019
Lei nº 13.886 de 17/10/2019
Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de se…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.