A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1156/197109.03.1971
Decreto-Lei nº 1.156 de 09/03/1971
Dispõe sobre a prestação dos serviços de propriedade industrial e dá outras providências.
DEL 1155/197103.03.1971
Decreto-Lei nº 1.155 de 03/03/1971
Dispõe sobre a entrega das parcelas pertecentes aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.
DEL 1154/197101.03.1971
Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971
Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira…
DEL 1153/197101.03.1971
Decreto-Lei nº 1.153 de 01/03/1971
Altera a redação do artigo 9º do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
DEL 1152/197124.02.1971
Decreto-Lei nº 1.152 de 24/02/1971
Reajusta os vencimentos do servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 1151/197104.02.1971
Decreto-Lei nº 1.151 de 04/02/1971
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona, de propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí.
DEL 1150/197103.02.1971
Decreto-Lei nº 1.150 de 03/02/1971
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
DEL 1149/197128.01.1971
Decreto-Lei nº 1.149 de 28/01/1971
Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.
DEL 1148/197122.01.1971
Decreto-Lei nº 1.148 de 22/01/1971
Dá nova redação ao artigo 2º do Decretro-Lei nº 1.144, de 31de dezembro de 1970.
DEL 1147/197113.01.1971
Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971
Altera, para o exércicio de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DEL 1145/197031.12.1970
Decreto-Lei nº 1.145 de 31/12/1970
Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.
DEL 1146/197031.12.1970
Decreto-Lei nº 1.146 de 31/12/1970
Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 28 de setembro de 1955, e dá outras providências.
DEL 1144/197031.12.1970
Decreto-Lei nº 1.144 de 31/12/1970
Dispõe sobre a convocação de substitutos de Auditor na Justiça Militar.
DEL 1141/197030.12.1970
Decreto-Lei nº 1.141 de 30/12/1970
Estende até 1975 os efeitos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 498, de 13 de março de 1969,e dá outras providências.
DEL 1143/197030.12.1970
Decreto-Lei nº 1.143 de 30/12/1970
Dispõe sobre a marinha mercante e a construção naval.
DEL 1140/197030.12.1970
Decreto-Lei nº 1.140 de 30/12/1970
Altera a redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970.
DEL 1142/197030.12.1970
Decreto-Lei nº 1.142 de 30/12/1970
Altera e consolida a legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante, dispõe o adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante…
DEL 1139/197021.12.1970
Decreto-Lei nº 1.139 de 21/12/1970
Dá nova redação ao artigo 1 do Decreto-Lei nº 815, de 4 de setembro de 1969.
DEL 1138/197011.12.1970
Decreto-Lei nº 1.138 de 11/12/1970
Dispõe sobre o oferecimento à subscrição pública de ações do Banco da Amazônia S.A. e dá outras providências.
DEL 1137/197007.12.1970
Decreto-Lei nº 1.137 de 07/12/1970
Institui incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento industrial e dá outras providências.
DEL 1136/197007.12.1970
Decreto-Lei nº 1.136 de 07/12/1970
Altera a legislação pertinente ao imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 1135/197003.12.1970
Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970
Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.
DEL 1133/197016.11.1970
Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970
Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 1134/197016.11.1970
Decreto-Lei nº 1.134 de 16/11/1970
Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreemdimentos florestais.
DEL 1132/197013.11.1970
Decreto-Lei nº 1.132 de 13/11/1970
Prorroga o prazo de que trata o art. 1. do Decreto-lei nº 46, de 18 de novembro de 1966.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.