A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.650 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 170/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 170 de 15/02/1967
Altera a Lei Orçamentária sem aumento de despesa.
DEL 176/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 176 de 15/02/1967
Modifica o parágrafo 1º do art. 28 do Decreto-Lei n° 81, de 21 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 171/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 171 de 15/02/1967
Altera sem aumento de despesas, a Lei n° 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício…
DEL 174/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 174 de 15/02/1967
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 5.020 de 7 de Junho de 1966, que dispõe sobre as promoções de oficiais da ativa da aeronáutica.
DEL 172/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 172 de 15/02/1967
Dispõe sôbre a transferência de dotações orçamentárias para o Conselho Federal de Cultura.
DEL 173/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 173 de 15/02/1967
Dispõe sôbre os recursos financeiros para a manutenção, no exercício financeiro de 1967, do Instituto Nacional do Cinema, entidade autárq…
DEL 175/196715.02.1967
Decreto-Lei nº 175 de 15/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona, e dá outras providências.
DEL 169/196714.02.1967
Decreto-Lei nº 169 de 14/02/1967
Reduz alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
DEL 167/196714.02.1967
Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967
Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
DEL 166/196714.02.1967
Decreto-Lei nº 166 de 14/02/1967
Transfere a Agência Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a Presidência da República.
DEL 168/196714.02.1967
Decreto-Lei nº 168 de 14/02/1967
Retifica dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seg…
DEL 161/196713.02.1967
Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.
DEL 163/196713.02.1967
Decreto-Lei nº 163 de 13/02/1967
Exclui do sistema de alienação compulsória, instituída na Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964, com as alterações decorrentes do prescri…
DEL 164/196713.02.1967
Decreto-Lei nº 164 de 13/02/1967
Modifica a Legislação da Política Econômica da Borracha e dá outras providências.
DEL 165/196713.02.1967
Decreto-Lei nº 165 de 13/02/1967
Dispõe sobre a isenção ou redução do imposto sobre a transferência de juros para o exterior, quando houver acordo tributário.
DEL 162/196713.02.1967
Decreto-Lei nº 162 de 13/02/1967
Dispõe sôbre a exploração dos serviços de telecomunicações.
DEL 159/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 159 de 10/02/1967
Dispõe sôbre as substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
DEL 154/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 154 de 10/02/1967
Dispõe sobre os bens e o pessoal vinculado ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Viaçã…
DEL 156/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 156 de 10/02/1967
Modifica disposição do Decreto-Lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.
DEL 160/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 160 de 10/02/1967
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito especial de Cr$ 107.000.000 (cento e sete milhões…
DEL 152/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 152 de 10/02/1967
Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara.
DEL 153/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 153 de 10/02/1967
Estabelece normas para o funcionamento da Companhia Brasileira de Dragagem, constituída nos termos do artigo 26, da Lei nº 4.213, de 14 d…
DEL 157/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967
Lei do Fundo 157 (1967)
Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
DEL 158/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 158 de 10/02/1967
Dispõe sôbre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
DEL 155/196710.02.1967
Decreto-Lei nº 155 de 10/02/1967
Dispõe sôbre a extinção da autarquia federal denominada Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará; autoriza a…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.