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Decreto-Lei nº 173 de 15/02/1967
DEL 173/1967ASSINADA 15.02.1967
Ementa
Dispõe sôbre os recursos financeiros para a manutenção, no exercício financeiro de 1967, do Instituto Nacional do Cinema, entidade autárquica, vinculada ao ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-173-1967-02-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-15;173
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.