A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1356/197406.11.1974
Decreto-Lei nº 1.356 de 06/11/1974
Altera o Decreto-lei número 569, de 7 de maio de 1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas e dá outras providências.
DEL 1355/197406.11.1974
Decreto-Lei nº 1.355 de 06/11/1974
Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos.
DEL 1354/197405.11.1974
Decreto-Lei nº 1.354 de 05/11/1974
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério da…
DEL 1353/197401.11.1974
Decreto-Lei nº 1.353 de 01/11/1974
Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.
DEL 1352/197429.10.1974
Decreto-Lei nº 1.352 de 29/10/1974
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
DEL 1349/197424.10.1974
Decreto-Lei nº 1.349 de 24/10/1974
Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências.
DEL 1351/197424.10.1974
Decreto-Lei nº 1.351 de 24/10/1974
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
DEL 1350/197424.10.1974
Decreto-Lei nº 1.350 de 24/10/1974
Institui regime de tributação simplificada do imposto de renda para as pessoas jurídicas de reduzida receita bruta.
DEL 1348/197424.10.1974
Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá…
DEL 1347/197425.09.1974
Decreto-Lei nº 1.347 de 25/09/1974
Cancela penalidades e dá outras providências.
DEL 1346/197425.09.1974
Decreto-Lei nº 1.346 de 25/09/1974
Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
DEL 1345/197419.09.1974
Decreto-Lei nº 1.345 de 19/09/1974
Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
DEL 1344/197416.09.1974
Decreto-Lei nº 1.344 de 16/09/1974
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
DEL 1343/197411.09.1974
Decreto-Lei nº 1.343 de 11/09/1974
Autoriza emissões especiais de títulos ou obrigações pelo Tesouro Nacional vinculados a operações destinadas ao pagamento de créditos f…
DEL 1342/197428.08.1974
Decreto-Lei nº 1.342 de 28/08/1974
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
DEL 1341/197422.08.1974
Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá o…
DEL 1340/197422.08.1974
Decreto-Lei nº 1.340 de 22/08/1974
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
DEL 1339/197420.08.1974
Decreto-Lei nº 1.339 de 20/08/1974
Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.
DEL 1337/197423.07.1974
Decreto-Lei nº 1.337 de 23/07/1974
Dispõe sobre o tratamento tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.
DEL 1338/197423.07.1974
Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974
Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos realizados por pessoas físicas, aplica novo tratamento fiscal aos rendimentos de investimen…
DEL 1336/197418.07.1974
Decreto-Lei nº 1.336 de 18/07/1974
Acrescenta parágrafo ao artigo 11 do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DEL 1335/197408.07.1974
Decreto-Lei nº 1.335 de 08/07/1974
Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
DEL 1334/197425.06.1974
Decreto-Lei nº 1.334 de 25/06/1974
Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
DEL 1333/197406.06.1974
Decreto-Lei nº 1.333 de 06/06/1974
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1332/197405.06.1974
Decreto-Lei nº 1.332 de 05/06/1974
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Feder…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.