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Decreto-Lei nº 1.352 de 29/10/1974
DEL 1352/1974ASSINADA 29.10.1974
Ementa
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Identificação
Norma: DEL-1352-1974-10-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-10-29;1352
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.