A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1406/197524.06.1975
Decreto-Lei nº 1.406 de 24/06/1975
Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os…
DEL 1405/197520.06.1975
Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975
Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
DEL 1404/197528.05.1975
Decreto-Lei nº 1.404 de 28/05/1975
Revoga o Decreto-Lei n.º 8.264, de 1 de dezembro de 1945, que dispõe sobre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanem…
DEL 1402/197523.05.1975
Decreto-Lei nº 1.402 de 23/05/1975
Altera a redação do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.083, de 6 de fevereiro de 1970, que dispõe acerca do Imposto Único sobre Minerais.
DEL 1403/197523.05.1975
Decreto-Lei nº 1.403 de 23/05/1975
Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de componentes destinados ao Programa de Construção Na…
DEL 1401/197507.05.1975
Decreto-Lei nº 1.401 de 07/05/1975
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas,…
DEL 1400/197522.04.1975
Decreto-Lei nº 1.400 de 22/04/1975
Fixa os valores de salário do Grupo-Segurança e Informações, Código SI-1400, e dá outras providências.
DEL 1399/197510.04.1975
Decreto-Lei nº 1.399 de 10/04/1975
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.370, de 9 de dezembro de 1974.
DEL 1398/197520.03.1975
Decreto-Lei nº 1.398 de 20/03/1975
Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.335, de 8 de julho de 1974, que estende benefícios fiscais às vendas no mercado…
DEL 1397/197519.03.1975
Decreto-Lei nº 1.397 de 19/03/1975
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, e dá outras providências.
DEL 1396/197512.03.1975
Decreto-Lei nº 1.396 de 12/03/1975
Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.
DEL 1395/197511.03.1975
Decreto-Lei nº 1.395 de 11/03/1975
Fixa a renumeração do Governador do Estado do Rio de Janeiro no período de 15 de março de 1975 até o início da vigência da Constituição d…
DEL 1394/197527.02.1975
Decreto-Lei nº 1.394 de 27/02/1975
Altera a redação do parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
DEL 1393/197525.02.1975
Decreto-Lei nº 1.393 de 25/02/1975
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS, revoga o artigo 11 da Lei…
DEL 1391/197519.02.1975
Decreto-Lei nº 1.391 de 19/02/1975
Dispõe sobre concessão de estímulos às fusões e às incorporações das Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
DEL 1392/197519.02.1975
Decreto-Lei nº 1.392 de 19/02/1975
Fixa os valores de salários do Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo e dá outras providências.
DEL 1390/197529.01.1975
Decreto-Lei nº 1.390 de 29/01/1975
Dispõe sobre o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, a Taxa de Ocupação, a alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administraç…
DEL 1389/197521.01.1975
Decreto-Lei nº 1.389 de 21/01/1975
Isenta do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos tipo "Neurostimulator" ("Pacemaker").
DEL 1388/197516.01.1975
Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975
Altera, para o exercício de 1975, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DEL 1387/197507.01.1975
Decreto-Lei nº 1.387 de 07/01/1975
Altera a alínea "j", do item II, do artigo 13, da Lei nº ;4.452, de 05 de novembro de 1964, que altera a legislação do Imposto único sobr…
DEL 1386/197431.12.1974
Decreto-Lei nº 1.386 de 31/12/1974
Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DEL 1384/197431.12.1974
Decreto-Lei nº 1.384 de 31/12/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras pro…
DEL 1385/197431.12.1974
Decreto-Lei nº 1.385 de 31/12/1974
Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras…
DEL 1383/197426.12.1974
Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências.
DEL 1382/197426.12.1974
Decreto-Lei nº 1.382 de 26/12/1974
Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.