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Decreto-Lei nº 1.396 de 12/03/1975
DEL 1396/1975ASSINADA 12.03.1975
Ementa
Isenta do Imposto Único sobre Minerais as saídas de sal marinho para o exterior.
Identificação
Norma: DEL-1396-1975-03-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-03-12;1396
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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