A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1994/194031.01.1940
Decreto-Lei nº 1.994 de 31/01/1940
Aprova o tratado de extradição entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1938
DEL 1991/194031.01.1940
Decreto-Lei nº 1.991 de 31/01/1940
Dispõe sobre a organização da Comissão de Defesa da Economia Nacional.
DEL 1990/194031.01.1940
Decreto-Lei nº 1.990 de 31/01/1940
Dispõe sobre a organização da Contadoria Geral da Repúlica e dá outras providências.
DEL 1992/194031.01.1940
Decreto-Lei nº 1.992 de 31/01/1940
Abre um crédito especial de 1.727:400$0 para a Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 1989/194030.01.1940
Decreto-Lei nº 1.989 de 30/01/1940
Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a trasferência de propriedade de…
DEL 1986/194029.01.1940
Decreto-Lei nº 1.986 de 29/01/1940
Cria a gratificação aos membros do Conselho Nacional de Aeronáutica e a função gatificada de Secretário do mesmo Conselho e dá outras pro…
DEL 1988/194029.01.1940
Decreto-Lei nº 1.988 de 29/01/1940
Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de créditos para o pagamento de vencimentos, funções gatificadas e ajudas de custo ao pessoa…
DEL 1984/194029.01.1940
Decreto-Lei nº 1.984 de 29/01/1940
Cria o serviço de Malária da Baixada Fluminense e dà outas providências.
DEL 1985/194029.01.1940
Decreto-Lei nº 1.985 de 29/01/1940
Código de Minas (1940) (CM)
Código de Minas
DEL 1987/194029.01.1940
Decreto-Lei nº 1.987 de 29/01/1940
Inclue no quadro suplementar do Ministério da Educação e Saúde um cargo de diretor Geral, padrão N.
DEL 1982/194026.01.1940
Decreto-Lei nº 1.982 de 26/01/1940
Prorroga o prazo de vigência do regime transitório, de beneficios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dà outras pr…
DEL 1981/194026.01.1940
Decreto-Lei nº 1.981 de 26/01/1940
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contadores automáticos na fábricas de aguardentes e de álcool, e da outras providência
DEL 1979/194026.01.1940
Decreto-Lei nº 1.979 de 26/01/1940
Cria a função gatificada de Chefe de Portaria no quadro I do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 1980/194026.01.1940
Decreto-Lei nº 1.980 de 26/01/1940
Estende às praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, em, casos de reforma, por invalidez, as vantagens atribuidas aos respectivo…
DEL 1983/194026.01.1940
Decreto-Lei nº 1.983 de 26/01/1940
Faz correções nos Decretos-Leis nºs. 1.473, 1.483 e 1770, respectivamente, de 2 e 3 de agosto e 14 de novembro de 1939.
DEL 1978/194024.01.1940
Decreto-Lei nº 1.978 de 24/01/1940
Concede a pensão vitalícia a D. Itala Gomes Vaz de Carvalho.
DEL 1976/194023.01.1940
Decreto-Lei nº 1.976 de 23/01/1940
Dispõe sobre gatificação aos membros do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
DEL 1975/194023.01.1940
Decreto-Lei nº 1.975 de 23/01/1940
Estabelece o regime administrativo do Seviço Nacional de Febre Amarela.
DEL 1977/194023.01.1940
Decreto-Lei nº 1.977 de 23/01/1940
Revoga o Decreto-Lei n.º 1.903, de 21 de dezembro de 1939.
DEL 1974/194022.01.1940
Decreto-Lei nº 1.974 de 22/01/1940
Prorroga, por mais doze meses, o prazo a que se refere o art. único do Decreto-Lei nº 1.319, de 5 de junho de 1939.
DEL 1973/194019.01.1940
Decreto-Lei nº 1.973 de 19/01/1940
Dá a denominação de "Regimento Sampaio, ao atual 1º Regimento de infantaria
DEL 1972/194019.01.1940
Decreto-Lei nº 1.972 de 19/01/1940
Institui a Medalha, Comemorativa do Cinquentenário da Proclamação da República.
DEL 1969/194018.01.1940
Decreto-Lei nº 1.969 de 18/01/1940
Prorroga o prazo fixado no art. 56 do Decreto- Lei n.º 1.402, de 5 de julho de 1939, e dà outras providências.
DEL 1970/194018.01.1940
Decreto-Lei nº 1.970 de 18/01/1940
Delega ao Governo do Estado de São Paulo atibuições que competem as Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 1971/194018.01.1940
Decreto-Lei nº 1.971 de 18/01/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.