← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.986 de 29/01/1940
DEL 1986/1940ASSINADA 29.01.1940
Ementa
Cria a gratificação aos membros do Conselho Nacional de Aeronáutica e a função gatificada de Secretário do mesmo Conselho e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1986-1940-01-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-01-29;1986
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.