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Decreto-Lei nº 1.989 de 30/01/1940
DEL 1989/1940ASSINADA 30.01.1940
Ementa
Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a trasferência de propriedade dessas empresas.
Identificação
Norma: DEL-1989-1940-01-30
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-01-30;1989
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.