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Decreto-Lei nº 1.969 de 18/01/1940
DEL 1969/1940ASSINADA 18.01.1940
Ementa
Prorroga o prazo fixado no art. 56 do Decreto- Lei n.º 1.402, de 5 de julho de 1939, e dà outras providências.
Identificação
Norma: DEL-1969-1940-01-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-01-18;1969
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.