A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1612/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.612 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providê…
DEL 1616/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.616 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e dá ou…
DEL 1611/197803.03.1978
Decreto-Lei nº 1.611 de 03/03/1978
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá o…
DEL 1610/197802.03.1978
Decreto-Lei nº 1.610 de 02/03/1978
Reajusta os vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público.
DEL 1609/197801.03.1978
Decreto-Lei nº 1.609 de 01/03/1978
Altera o artigo 3º da Lei n.º 6.441, de 1º de setembro de 1977, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para indenização à Compan…
DEL 1608/197828.02.1978
Decreto-Lei nº 1.608 de 28/02/1978
Altera incentivo fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda.
DEL 1606/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.606 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
DEL 1605/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.605 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1607/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.607 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Fed…
DEL 1604/197822.02.1978
Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e…
DEL 1603/197822.02.1978
Decreto-Lei nº 1.603 de 22/02/1978
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 junho de 1972.
DEL 1602/197820.01.1978
Decreto-Lei nº 1.602 de 20/01/1978
Prorroga, até 31 de dezembro de 1979, o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.532, de 30 de março de 1977.
DEL 1601/197818.01.1978
Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978
Dispõe sobre a sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, ;e dá outras providências.
DEL 1600/197803.01.1978
Decreto-Lei nº 1.600 de 03/01/1978
Altera, para o exercício de 1978, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
DEL 1599/197730.12.1977
Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre L…
DEL 1598/197726.12.1977
Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
LCP 32/197726.12.1977
Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977
Altera a redação do artigo 5º, caput , da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação de novos Municípios…
LEI 6515/197726.12.1977
Lei nº 6.515 de 26/12/1977
Lei do Divórcio (1977)
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
DEL 1597/197723.12.1977
Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
DEL 1595/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.595 de 22/12/1977
Dispõe sobre o imposto de renda devido pelos importadores ou distribuidores de filmes estrangeiros, e dá outras providências.
DEL 1594/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977
Prorroga os incentivos fiscais previstos no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 1596/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977
Altera os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1.431, de 5 de dezembro de 1975…
LEI 6514/197722.12.1977
Lei nº 6.514 de 22/12/1977
Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providência…
DEL 1592/197721.12.1977
Decreto-Lei nº 1.592 de 21/12/1977
Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrit…
DEL 1593/197721.12.1977
Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.