A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2318/194019.06.1940
Decreto-Lei nº 2.318 de 19/06/1940
Cria no Ministério da Viação e Obras Públicas o Quadro XLIII (Estrada de Ferro Baía a Minas) e dá outras providências.
DEL 2317/194018.06.1940
Decreto-Lei nº 2.317 de 18/06/1940
Dispõe sobre a reintegração e aposentadoria de Artur Vieira Peixoto.
DEL 2316/194018.06.1940
Decreto-Lei nº 2.316 de 18/06/1940
Dispõe sobre a realização de concursos, nos estabelecimentos isolados de ensino superior.
DEL 2315/194015.06.1940
Decreto-Lei nº 2.315 de 15/06/1940
Cria um cargo de Ajudante de Tesoureiro no Quadro XXVI do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2314/194015.06.1940
Decreto-Lei nº 2.314 de 15/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação.
DEL 2313/194015.06.1940
Decreto-Lei nº 2.313 de 15/06/1940
Cria o Departamento de Administração no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 2310/194014.06.1940
Decreto-Lei nº 2.310 de 14/06/1940
Incorpora à Juventude Brasileira a União dos Escoteiros do Brasil.
DEL 2309/194014.06.1940
Decreto-Lei nº 2.309 de 14/06/1940
Isenta os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal do pagamento da taxa a que se refere o parágrafo único do artigo 11 da Le…
DEL 2311/194014.06.1940
Decreto-Lei nº 2.311 de 14/06/1940
Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool e regulamenta a arrecadação das taxas de defesa e estatística e dá outras providências.
DEL 2312/194014.06.1940
Decreto-Lei nº 2.312 de 14/06/1940
Cria o Laboratório de Provas de Material no Ministério da Marinha.
DEL 2307/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.307 de 13/06/1940
Dispõe sobre o exercício da medicina por médicos militares.
DEL 2306/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.306 de 13/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2302/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.302 de 13/06/1940
Extingue um cargo de redator de Documentos Parlamentares e Anais do Quadro único da Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 2308/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.308 de 13/06/1940
Dispõe sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, salvo aquelas subordinadas a regime especial declarado em lei e dá o…
DEL 2305/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.305 de 13/06/1940
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de dez mil contos de réis (10.000:00…
DEL 2304/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.304 de 13/06/1940
Inclue nas tabelas do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, anexas ao Decreto - Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, a função gr…
DEL 2303/194013.06.1940
Decreto-Lei nº 2.303 de 13/06/1940
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 500:000$0, para pagamento a diaristas.
DEL 2301/194012.06.1940
Decreto-Lei nº 2.301 de 12/06/1940
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento em vigor, na parte referente ao Ministério da Agricultura.
DEL 2296/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.296 de 10/06/1940
Cria o Departamento de Educação Física da Marinha.
DEL 2293/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.293 de 10/06/1940
Autoriza a doação de um terreno da União à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
DEL 2294/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.294 de 10/06/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 971:000$0 para pagamento de diferença de vencimentos.
DEL 2299/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.299 de 10/06/1940
Dispõe sobre os balanços do exercício de 1939.
DEL 2300/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.300 de 10/06/1940
Cria o Instituto Nacional do Sal.
DEL 2298/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.298 de 10/06/1940
Dispõe o registro dos químicos licenciados.
DEL 2297/194010.06.1940
Decreto-Lei nº 2.297 de 10/06/1940
Altera dispositivos do Decreto-Lei que regula a inatividade e o acesso dos oficiais do Corpo da Armada e Quadro de Aviadores Navais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.