A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2390/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.390 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 515:280$0 para liquidação de despesa.
DEL 2397/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.397 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2392/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.392 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 3.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2394/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.394 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 2398/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.398 de 11/07/1940
Autoriza o contrato entre o Instituto Nacional do Sal e o Banco do Brasil, para financiamento, amparo e defesa do sal, e aprova o Regulam…
DEL 2393/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.393 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 100:000$0 para pagamento a Juízes de casamento.
DEL 2396/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.396 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.000:000$0 para atender a despesas decorrentes da guerra na Europa.
DEL 2388/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.388 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 3.000:000$0 à verba que especifica.
DEL 2385/194010.07.1940
Decreto-Lei nº 2.385 de 10/07/1940
Dispõe sobre o exercício da função a que se refere o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.209, de 20 de maio de 1940.
DEL 2383/194010.07.1940
Decreto-Lei nº 2.383 de 10/07/1940
Dá interpretação ao Decreto n. 22.061, de 9 de novembro de 1932, e à Lei n. 187, de 15 de janeiro de 1936, quanto à cobrança do imposto s…
DEL 2384/194010.07.1940
Decreto-Lei nº 2.384 de 10/07/1940
Cria uma Comissão Executiva para promover, organizar e executar, diretamente, o fornecimento de leite para o Distrito Federal.
DEL 2381/194009.07.1940
Decreto-Lei nº 2.381 de 09/07/1940
Aprova o quadro das atividades e profissões, para o Registro das Associações Profissionais e o enquadramento sindical, e dispõe sobre a…
DEL 2380/194009.07.1940
Decreto-Lei nº 2.380 de 09/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 2379/194009.07.1940
Decreto-Lei nº 2.379 de 09/07/1940
Desaprorpia faixa de terra necessária às obras complementares de adução do Ribeirão das Lages.
DEL 2382/194009.07.1940
Decreto-Lei nº 2.382 de 09/07/1940
Dá nova redação à alínea "d", do artigo 9º do Decreto nº 20862, de 28 de dezembro de 1931.
DEL 2376/194008.07.1940
Decreto-Lei nº 2.376 de 08/07/1940
Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de terrenos em Rezende, destinados à construção do bairro residencial da nova Escola Mil…
DEL 2375/194008.07.1940
Decreto-Lei nº 2.375 de 08/07/1940
Altera o Decreto - Lei nº 891, de 25 de novembro de 1938.
DEL 2374/194008.07.1940
Decreto-Lei nº 2.374 de 08/07/1940
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, um crédito especial de oitocentos contos de réis (800:000$0) para atender às despesas com…
DEL 2377/194008.07.1940
Decreto-Lei nº 2.377 de 08/07/1940
Dispõe sobre o pagamento e a arrecadação das contribuições devidas aos sindicatos pelos que participam das categorias econômicas ou profi…
DEL 2378/194008.07.1940
Decreto-Lei nº 2.378 de 08/07/1940
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a adquirir terreno na estação de Barro Branco (Ita), no ramal de Ouro Preto.
DEL 2373/194005.07.1940
Decreto-Lei nº 2.373 de 05/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2368/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.368 de 04/07/1940
Autoriza o Procurador Geral da República a permutar o automóvel que reserva à Procuradoria, e dá outras providências.
DEL 2367/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.367 de 04/07/1940
Transforma a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminenese em Departmaneto Nacional de Obras de Saneamento, e dá outras providências.
DEL 2366/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.366 de 04/07/1940
Subordina a Estação Experimental de Viticultura e Enologia e Frutas de clima temperado ao Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômic…
DEL 2370/194004.07.1940
Decreto-Lei nº 2.370 de 04/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.