A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2419/194018.07.1940
Decreto-Lei nº 2.419 de 18/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2417/194017.07.1940
Decreto-Lei nº 2.417 de 17/07/1940
Retifica o Orçamento Geral da União em vigor, na parte referente à discriminação das despesas do Ministério da Fazenda.
DEL 2416/194017.07.1940
Decreto-Lei nº 2.416 de 17/07/1940
Aprova a codificação das normas financeiras para os Estados e Municípios.
DEL 2414/194016.07.1940
Decreto-Lei nº 2.414 de 16/07/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 39:483$9 para pagamento, no corrente exercício, de um Diretor - Padrão…
DEL 2415/194016.07.1940
Decreto-Lei nº 2.415 de 16/07/1940
Dispõe sobre a remissão de foro, pela Prefeitura do Distrito Federal, de imóveis que compreendam terrenos de marinha.
DEL 2413/194016.07.1940
Decreto-Lei nº 2.413 de 16/07/1940
Modifica o art. 2º do Decreto - Lei n. 2370, de 4 de julho de 1940.
DEL 2412/194016.07.1940
Decreto-Lei nº 2.412 de 16/07/1940
Altera as tabelas do Quadro VI, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 2409/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.409 de 15/07/1940
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 9:500$0 para pagamento de vencimentos a Edgar Cardoso Bittencourt.
DEL 2407/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.407 de 15/07/1940
Dispõe sobre o exercício da advocacia pelos funcionários ou extranumerários lotados em qualquer serviço ou repartição policial.
DEL 2411/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.411 de 15/07/1940
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a promover a recisão e resgate de compromissos decorrentes de cartas de concessões, e dá…
DEL 2406/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.406 de 15/07/1940
Amplia as atribuições da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil, e dá outras providências.
DEL 2410/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.410 de 15/07/1940
Fixa condição para o pagamento a procurador de qualquer benefício devido por Instituto ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, e dá outras p…
DEL 2408/194015.07.1940
Decreto-Lei nº 2.408 de 15/07/1940
Restabelece no Quadro do Ministério da Agricultura, um cargo da classe "J", da carreira de Zootecnista, e dá outras providências.
DEL 2405/194012.07.1940
Decreto-Lei nº 2.405 de 12/07/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 145:294$0 à verba que especifica.
DEL 2402/194012.07.1940
Decreto-Lei nº 2.402 de 12/07/1940
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um terreno, com benfeitorias, destinado a ampliação da Fábrica de Curitiba.
DEL 2404/194012.07.1940
Decreto-Lei nº 2.404 de 12/07/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito suplementar de 11:000$0.
DEL 2403/194012.07.1940
Decreto-Lei nº 2.403 de 12/07/1940
Concede o prêmio de 20:000$0 à firma "Gasogênio Ferta Ltda.", e dá outras providências.
DEL 2391/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.391 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2400/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.400 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 47:967$3, para pagamento do aréscimo de 30% de que tra…
DEL 2389/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.389 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2399/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.399 de 11/07/1940
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 51:400$0 à verba que especifica.
DEL 2395/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.395 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2387/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.387 de 11/07/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2386/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.386 de 11/07/1940
Prorroga o mandato das Juntas Administrativas das Caixas de Aposentadoria e Pensões regidas pelo Decreto n. 20465, de 1 outubro de 1931,…
DEL 2401/194011.07.1940
Decreto-Lei nº 2.401 de 11/07/1940
Dispõe sobre o Registro de Interdições e Tutelas do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.