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Decreto-Lei nº 2.399 de 11/07/1940
DEL 2399/1940ASSINADA 11.07.1940
Ementa
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 51:400$0 à verba que especifica.
Identificação
Norma: DEL-2399-1940-07-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-11;2399
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.