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Decreto-Lei nº 2.414 de 16/07/1940
DEL 2414/1940ASSINADA 16.07.1940
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 39:483$9 para pagamento, no corrente exercício, de um Diretor - Padrão "P" - em comissão, do Departamento Nacional da Criança.
Identificação
Norma: DEL-2414-1940-07-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-07-16;2414
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.