A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2547/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.547 de 29/08/1940
Dispõe sobre a utilização doi produto arrecadado pela Comissão Municipal de Abertura da Dívida Externa.
DEL 2544/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.544 de 29/08/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplemetar de reis 285:000$0 à verba que especifica.
DEL 2541/194029.08.1940
Decreto-Lei nº 2.541 de 29/08/1940
Dá nova redação ao art. 42 do Decreto- Lei nº 1.949, de 30 de dezembro de 1939.
DEL 2539/194028.08.1940
Decreto-Lei nº 2.539 de 28/08/1940
Dispõe sobre a contagem de serviço na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e Polícia Militar do Território do Acre.
DEL 2540/194028.08.1940
Decreto-Lei nº 2.540 de 28/08/1940
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.446, de 27 de julho de 1939.
DEL 2537/194027.08.1940
Decreto-Lei nº 2.537 de 27/08/1940
Dispõe sobre a cobrança do selo de imigração e dá outra providências.
DEL 2538/194027.08.1940
Decreto-Lei nº 2.538 de 27/08/1940
Dispõe sobre a navegação entre portos e aeroportos nacionais.
DEL 2536/194027.08.1940
Decreto-Lei nº 2.536 de 27/08/1940
Dispõe sobre a formatura geral da Juventude Brasileira para a comemoração da Independência no ano de 1940.
DEL 2534/194026.08.1940
Decreto-Lei nº 2.534 de 26/08/1940
Cria a carreira de Engenheiro no Quadro I do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 2535/194026.08.1940
Decreto-Lei nº 2.535 de 26/08/1940
Cria, no Departamento de Aeronáutica Civil do Ministério da Viação e Obras Públicas, a Secretaria de Material.
DEL 2526/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.526 de 23/08/1940
Altera e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.125, de 28 de fevereiro de 1939.
DEL 2528/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.528 de 23/08/1940
Autoriza a sociedade anônima Empresa José Giorgi de Eletricidade do Vale Paranapanema a estabelecer linhas de transmissão, subestações tr…
DEL 2531/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.531 de 23/08/1940
Cria a função gratificada de Secretário do Instituto Sete de Setembro, e dá outras providências.
DEL 2524/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.524 de 23/08/1940
Modifica o art. 3º do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938.
DEL 2527/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.527 de 23/08/1940
Cria taxas para o registro de exportadores e de classificadores de produtos agrícolas e pecuários, e dá outras providências.
DEL 2522/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.522 de 23/08/1940
Reorganiza os quadro de pessoal civil do Ministério da Guerra, e dá outra providências.
DEL 2532/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.532 de 23/08/1940
Cria a função gratificada de Secretário da Faculdade Nacional de Medicina de Universidade do Brasil, e dá outras providências.
DEL 2530/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.530 de 23/08/1940
Transfere do orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito de 3:…
DEL 2533/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.533 de 23/08/1940
Cria a função gratificada da Secretari da Escola Nacional de Música.
DEL 2525/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.525 de 23/08/1940
Modifica arts. da Lei de Organização do Ministério da Guerra (Decreto-Lei nº 279, de 16 de fevereiro de 1938) e Lei de Organização dos Qu…
DEL 2529/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.529 de 23/08/1940
Abre, pelo Ministério das Realções Exteriores, o crédito supementar de réis 200:000$0, à verba que especifica.
DEL 2523/194023.08.1940
Decreto-Lei nº 2.523 de 23/08/1940
Altera as Tbelas anexas ao Decreto-Lei nº 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.
DEL 2511/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.511 de 22/08/1940
Abre, ao Ministério do Exterior, o crédito especial de 2.713:620$0 para despesas da Comissão Mista Brasileiro-Boliviana de Petróleo.
DEL 2512/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.512 de 22/08/1940
Altera, sem aumento de despesas, o vegente orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 2516/194022.08.1940
Decreto-Lei nº 2.516 de 22/08/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 201:800$0 às verbas que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.