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Decreto-Lei nº 2.534 de 26/08/1940
DEL 2534/1940ASSINADA 26.08.1940
Ementa
Cria a carreira de Engenheiro no Quadro I do Ministério da Marinha e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2534-1940-08-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-08-26;2534
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.