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Decreto-Lei nº 2.528 de 23/08/1940
DEL 2528/1940ASSINADA 23.08.1940
Ementa
Autoriza a sociedade anônima Empresa José Giorgi de Eletricidade do Vale Paranapanema a estabelecer linhas de transmissão, subestações transformadoras e redes de distribuição de energia elétrica no Município de Tupan, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto-Lei n, 2059, de 5 de março de 1940.
Identificação
Norma: DEL-2528-1940-08-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-08-23;2528
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.