A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2802/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.802 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 106.000:000$0 à verba que especifica
DEL 2786/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.786 de 21/11/1940
Dispõe sobre a taxa de transferência dos lançamentos de taxas de água e de saneamento, no Distrito Federal.
DEL 2792/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.792 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de 4.740:000$0 à verba que especifica.
DEL 2797/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.797 de 21/11/1940
Concede o prêmio de 10:000$0 à firma Neumann & Wolf e dá outras providências.
DEL 2795/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.795 de 21/11/1940
Estende os favores previstos, para a folha de Flandres, no art. 13, § 3º, inciso 3, Decreto-Lei n. 300 de 24 de fevereiro de 1938 às esta…
DEL 2788/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.788 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 30:000$0 à verba que especifica.
DEL 2791/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.791 de 21/11/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 2793/194021.11.1940
Decreto-Lei nº 2.793 de 21/11/1940
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 2:500$0 à verba que especifica.
DEL 2784/194020.11.1940
Decreto-Lei nº 2.784 de 20/11/1940
Dispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem.
DEL 2785/194020.11.1940
Decreto-Lei nº 2.785 de 20/11/1940
Suprime um cargo de Professor Catedrático da Faculdade Nacional de Medicina
DEL 2783/194018.11.1940
Decreto-Lei nº 2.783 de 18/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 6.261:000$0 à verba que especifica.
DEL 2782/194018.11.1940
Decreto-Lei nº 2.782 de 18/11/1940
Dispõe sobre prescrição do crime de insubmissão.
DEL 2778/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.778 de 12/11/1940
Altera o § 2º do art. 6º do Código de Minas
DEL 2776/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.776 de 12/11/1940
Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 2775/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.775 de 12/11/1940
Dispõe sobre o estabelecimento de linhas de transmissão, subestações transformadoras e redes de distribuição da energia elétrica no Munic…
DEL 2777/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.777 de 12/11/1940
Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 2779/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.779 de 12/11/1940
Dispõe sobre a realização de concursos nos estabelecimentos isolados de ensino superior.
DEL 2781/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.781 de 12/11/1940
Autoriza o Departamento da Aeronáutica Civil a adquirir terreno sito em Guatupé, a 15 quilômetros de Curitiba, para a construção do novo…
DEL 2780/194012.11.1940
Decreto-Lei nº 2.780 de 12/11/1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2771/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.771 de 11/11/1940
Altera prazo fixado no Decreto-Lei n. 2.676, de 4 de outubro de 1940.
DEL 2766/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.766 de 11/11/1940
Anula uma condição contida no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.469, de 1 de agosto de 1939.
DEL 2773/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.773 de 11/11/1940
Determina as normas brasileiras para cálculo e execução das obras de concreto armado.
DEL 2767/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.767 de 11/11/1940
Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2769/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.769 de 11/11/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.500:000$0 para atender despesas com a contrução e reparação de…
DEL 2768/194011.11.1940
Decreto-Lei nº 2.768 de 11/11/1940
Suspende, até ulterior deliberação, a execução de dispositivo do Decreto-Lei n. 2.538, de 27 de agosto de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.