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Decreto-Lei nº 2.775 de 12/11/1940
DEL 2775/1940ASSINADA 12.11.1940
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de linhas de transmissão, subestações transformadoras e redes de distribuição da energia elétrica no Município de Valparaiso, Estado de São Paulo, por parte da Companhia Paulista de Força e Luz.
Identificação
Norma: DEL-2775-1940-11-12
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-11-12;2775
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.