A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2919/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.919 de 30/12/1940
Extingue um cargo no Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.
DEL 2915/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.915 de 30/12/1940
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 40:000$0 à verba que especifica.
DEL 2917/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.917 de 30/12/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Marinha.
DEL 2916/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.916 de 30/12/1940
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 335$5 à verba que especifica.
DEL 2920/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.920 de 30/12/1940
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1941)
Orçamento Geral da União para o Execício de 1941.
DEL 2922/194030.12.1940
Decreto-Lei nº 2.922 de 30/12/1940
Torna extensivo ao execício de 1941 o prazo de vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 660, de 1 de setembro de 1938.
DEL 2908/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.908 de 26/12/1940
Cria o cargo de Consultor Jurídico no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 2909/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.909 de 26/12/1940
Dispõe sobre funções gratificadas do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 2910/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.910 de 26/12/1940
Dispõe sobre funções gatificadas do Quadro único do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio.
DEL 2907/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.907 de 26/12/1940
Dispõe sobre a cobrança da taxa de que trata ao art. 2° do Decreto-Lei n.º 2.281, de 5 de junho de 1940, e sobre a fixação dos valores da…
DEL 2912/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.912 de 26/12/1940
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2911/194026.12.1940
Decreto-Lei nº 2.911 de 26/12/1940
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 64:674$3 a verba que especifica.
DEL 2902/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.902 de 24/12/1940
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de 32:565$0, para pagamento, no corrente exercício, de serviços extraordin…
DEL 2899/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.899 de 24/12/1940
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um prédio com mobiliário e utensílios, na cidade do Salvador, (Baía), destinado à resid…
DEL 2905/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.905 de 24/12/1940
Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 2901/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.901 de 24/12/1940
Dispõe sobre funções gratificadas dos Quadro que indica do Ministério da Viação e Obras Pùblicas.
DEL 2906/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.906 de 24/12/1940
Determina o provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Escrituário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
DEL 2900/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.900 de 24/12/1940
Dispõe sobre funções gratificadas do Quadro único do Ministério da Agricultura.
DEL 2903/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.903 de 24/12/1940
Dispõe sobre funções gatificadas nos Quadros que indica, no Ministério da Educação e Saúde.
DEL 2904/194024.12.1940
Decreto-Lei nº 2.904 de 24/12/1940
Dispõe sobre funções gatificadas em diversos Quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 2896/194023.12.1940
Decreto-Lei nº 2.896 de 23/12/1940
Isenta de pagamento dos impostos de transmissão de propriedade, de transcrição no registro de Imóveis e das taxas cobráveis com os mesmos…
DEL 2898/194023.12.1940
Decreto-Lei nº 2.898 de 23/12/1940
Altera o regulamento expedido com o Decreto-Lei n.º 739, de 24 de setembro de 1938, no que diz respeito à isenção do imposto de consumo s…
DEL 2897/194023.12.1940
Decreto-Lei nº 2.897 de 23/12/1940
Estabelece normas para a execução do Serviço de Reembolso Postal.
DEL 2895/194021.12.1940
Decreto-Lei nº 2.895 de 21/12/1940
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de professor catedrático, professor, professor substituto e assistente de estabelecimentos federais…
DEL 2894/194021.12.1940
Decreto-Lei nº 2.894 de 21/12/1940
Abre,pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 300:00$0, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.