A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14555/202325.04.2023
Lei nº 14.555 de 25/04/2023
Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
LEI 14557/202325.04.2023
Lei nº 14.557 de 25/04/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia…
LEI 14558/202325.04.2023
Lei nº 14.558 de 25/04/2023
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
LEI 14559/202325.04.2023
Lei nº 14.559 de 25/04/2023
Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
LEI 14556/202325.04.2023
Lei nº 14.556 de 25/04/2023
Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
LEI 14553/202320.04.2023
Lei nº 14.553 de 20/04/2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios…
LEI 14551/202320.04.2023
Lei nº 14.551 de 20/04/2023
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
LEI 14554/202320.04.2023
Lei nº 14.554 de 20/04/2023
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de ago…
LEI 14552/202320.04.2023
Lei nº 14.552 de 20/04/2023
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14550/202319.04.2023
Lei nº 14.550 de 19/04/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que…
LEI 14549/202313.04.2023
Lei nº 14.549 de 13/04/2023
Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.
LEI 14547/202313.04.2023
Lei nº 14.547 de 13/04/2023
Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
LEI 14548/202313.04.2023
Lei nº 14.548 de 13/04/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de d…
LEI 14545/202304.04.2023
Lei nº 14.545 de 04/04/2023
Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.
LEI 14544/202304.04.2023
Lei nº 14.544 de 04/04/2023
Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, c…
LEI 14546/202304.04.2023
Lei nº 14.546 de 04/04/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aprove…
LEI 14543/202303.04.2023
Lei nº 14.543 de 03/04/2023
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
LEI 14542/202303.04.2023
Lei nº 14.542 de 03/04/2023
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica…
LEI 14540/202303.04.2023
Lei nº 14.540 de 03/04/2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito…
LEI 14541/202303.04.2023
Lei nº 14.541 de 03/04/2023
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
LEI 14539/202331.03.2023
Lei nº 14.539 de 31/03/2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
LEI 14538/202331.03.2023
Lei nº 14.538 de 31/03/2023
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamá…
LEI 14537/202328.02.2023
Lei nº 14.537 de 28/02/2023
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as op…
LEI 14536/202320.01.2023
Lei nº 14.536 de 20/01/2023
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias c…
LEI 14535/202317.01.2023
Lei nº 14.535 de 17/01/2023
Lei Orçamentária Anual - LOA (2023)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.