A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 6039/197409.05.1974
Lei nº 6.039 de 09/05/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Ju…
LEI 6038/197407.05.1974
Lei nº 6.038 de 07/05/1974
Concede pensão especial a Maria da Cruz Gouveia, filha de Delmiro Augusto ; da Cruz Gouveia.
LEI 6037/197402.05.1974
Lei nº 6.037 de 02/05/1974
Estende às Fundações Nacional e Estaduais do Bem-Estar do Menor a isenção de que trata a Lei nº 3.577, de 04 de julho de 1959.
LEI 6036/197401.05.1974
Lei nº 6.036 de 01/05/1974
Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o de…
LEI 6035/197430.04.1974
Lei nº 6.035 de 30/04/1974
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 6032/197430.04.1974
Lei nº 6.032 de 30/04/1974
Regimento de Custas da Justiça Federal (1974) · Lei de Custas da Justiça Federal (1974)
Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
LEI 6031/197430.04.1974
Lei nº 6.031 de 30/04/1974
Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria doTribunal Superi…
LEI 6034/197430.04.1974
Lei nº 6.034 de 30/04/1974
Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.
LEI 6033/197430.04.1974
Lei nº 6.033 de 30/04/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos- Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, A…
LEI 6030/197425.04.1974
Lei nº 6.030 de 25/04/1974
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
LEI 6029/197409.04.1974
Lei nº 6.029 de 09/04/1974
Fixa os valores de vencimento dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Méd…
LEI 6026/197409.04.1974
Lei nº 6.026 de 09/04/1974
Fixa o valor do Nível de vencimento do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciá…
LEI 6028/197409.04.1974
Lei nº 6.028 de 09/04/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outr…
LEI 6027/197409.04.1974
Lei nº 6.027 de 09/04/1974
Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - a alienar os imóveis que menciona.
LEI 6025/197405.04.1974
Lei nº 6.025 de 05/04/1974
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Universidade do Acre em Fundação Universidade Federal do Acre e dá outras providência…
LEI 6024/197413.03.1974
Lei nº 6.024 de 13/03/1974
Lei das Intervenções e Liquidações (1974)
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
LEI 6022/197403.01.1974
Lei nº 6.022 de 03/01/1974
Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6021/197403.01.1974
Lei nº 6.021 de 03/01/1974
Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades…
LEI 6023/197403.01.1974
Lei nº 6.023 de 03/01/1974
Dispõe sobre o Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6020/197403.01.1974
Lei nº 6.020 de 03/01/1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Polícia Civil do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 6019/197403.01.1974
Lei nº 6.019 de 03/01/1974
Lei do Trabalho Temporário (1974)
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
LEI 6018/197402.01.1974
Lei nº 6.018 de 02/01/1974
Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo artigo 8º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que " Institui o Código Eleitoral " e a…
LEI 6016/197331.12.1973
Lei nº 6.016 de 31/12/1973
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.
LEI 6015/197331.12.1973
Lei nº 6.015 de 31/12/1973
Lei dos Registros Públicos (1973)
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
LEI 6017/197331.12.1973
Lei nº 6.017 de 31/12/1973
Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.