A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2985/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.985 de 27/01/1941
Dispõe sobre o emprego de aparelhos de telecomunicações no território nacional enquanto durar a guerra atual.
DEL 2993/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.993 de 27/01/1941
Prorroga, por mais doze meses, os prazos a que se refere o parágrafo único do artigo único do Decreto- Lei n. 1460, de 29 de julho de 193…
DEL 2989/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.989 de 27/01/1941
Organiza a 5ª Formação Sanitária Regional e o Depósito de Material da 5ª Região Militar.
DEL 2987/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.987 de 27/01/1941
Dispõe sobre a comissão a ser paga aos particulares pela venda de selos e outras fórmulas de franquiamento postal, e dá outras providênci…
DEL 2992/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.992 de 27/01/1941
Manda aplicar aos funcionários municipais que menciona o disposto no Decreto-Lei n. 2.100, de 30 de março de 1940, e dá outras providênci…
DEL 2990/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.990 de 27/01/1941
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, o Serviço de Lepra, e dá outras providências.
DEL 2988/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.988 de 27/01/1941
Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdências Social (S.A.P.S).
DEL 2986/194127.01.1941
Decreto-Lei nº 2.986 de 27/01/1941
Dispõe sobre as normas que devem seguir os navios mercantes quando em águas jurisdicionais brasileiras.
DEL 2984/194125.01.1941
Decreto-Lei nº 2.984 de 25/01/1941
Dispõe sobre despesas com pessoal e material do Ministério da Aeronáutica.
DEL 2983/194125.01.1941
Decreto-Lei nº 2.983 de 25/01/1941
Dispõe sobre a internação de beligerantes.
DEL 2980/194124.01.1941
Decreto-Lei nº 2.980 de 24/01/1941
Consolida as disposições sobre o serviço de loterias e dá outras providências.
DEL 2982/194124.01.1941
Decreto-Lei nº 2.982 de 24/01/1941
Transfere para a jurisdição da Comissão Especial de Obras de Piquete, Resende e Bicas a construção da rodovia Piquete - Iajubá e dá outra…
DEL 2981/194124.01.1941
Decreto-Lei nº 2.981 de 24/01/1941
Aprova o Convênio sobre legalização de manifestos entre o Brasil e a Argentina, firmado em Buenos Aires, a 23 de janeiro de 1940.
DEL 2979/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.979 de 23/01/1941
Dispõe sobre o registro de aparelhos receptores de radiodifusão.
DEL 2977/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.977 de 23/01/1941
Dispõe sobre a remessa à Imprensa Nacional de cópias das decisões proferidas pelos Tribunais.
DEL 2975/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.975 de 23/01/1941
Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 38 e 48 do decreto-lei nº 1.212, de 17 de abril de 1939.
DEL 2978/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.978 de 23/01/1941
Dispõe sobre o exercício dos Procuradores Regionais e dos Procuradores Adjuntos das Procuradorias Regionais, de que trata o parágrafo úni…
DEL 2974/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.974 de 23/01/1941
Reorganiza o Museu Nacional e dá outras providências.
DEL 2973/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.973 de 23/01/1941
Inclue nas tabelas do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, anexas ao decreto-lei n. 2.913, de 30 de dezembro de 1940, a função gra…
DEL 2976/194123.01.1941
Decreto-Lei nº 2.976 de 23/01/1941
Altera a classificação das depesas, com a construção da ponte internacional Brasil - Argentina.
DEL 2968/194122.01.1941
Decreto-Lei nº 2.968 de 22/01/1941
Dispõe sobre a vigência de artigos da Lei de Serviço Militar.
DEL 2972/194122.01.1941
Decreto-Lei nº 2.972 de 22/01/1941
Determina o alfandegamente da Agência Fiscal de 1ª ordem em Asseguá, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DEL 2970/194122.01.1941
Decreto-Lei nº 2.970 de 22/01/1941
Dispõe sobre a concessão de vantagens aos encarregados de negócios e chefes de repartições consulares.
DEL 2971/194122.01.1941
Decreto-Lei nº 2.971 de 22/01/1941
Prorroga o prazo estabelecido na alínea "a", do artigo 31, do Decreto - Lei n. 1.190, de 4 de abril de 1939.
DEL 2969/194122.01.1941
Decreto-Lei nº 2.969 de 22/01/1941
Cria cargos e funções gratificadas no Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.