← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 2.972 de 22/01/1941
DEL 2972/1941ASSINADA 22.01.1941
Ementa
Determina o alfandegamente da Agência Fiscal de 1ª ordem em Asseguá, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2972-1941-01-22
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-01-22;2972
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.