A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3144/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.144 de 25/03/1941
Cria as funções gratificadas de Secretário da Casa de Correção e da Casa de Detenção e dá outras providências.
DEL 3146/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.146 de 25/03/1941
Modifica o artigo 14, do decreto-lei n.º 2.964, de 20 de janeiro de 1941.
DEL 3143/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.143 de 25/03/1941
Permite no corrente ano a realização de novas provas dos concursos de habilitação ou exames vestibulares.
DEL 3140/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.140 de 25/03/1941
Extingue no Ministério da Aeronáutica a Escola de Aeronáutica do Exército.
DEL 3135/194124.03.1941
Decreto-Lei nº 3.135 de 24/03/1941
Reorganiza o Estabelecimento de Subsistência Militar das 1ª, 2ª e 4ª Regiões Militares.
DEL 3137/194124.03.1941
Decreto-Lei nº 3.137 de 24/03/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 200:000$0 para atender à construção do monumento a Quintino…
DEL 3136/194124.03.1941
Decreto-Lei nº 3.136 de 24/03/1941
Modifica um dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 3138/194124.03.1941
Decreto-Lei nº 3.138 de 24/03/1941
Dispõe sobre a prestação de assistência médica, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, aos doentes mentais que forem seus…
DEL 3130/194121.03.1941
Decreto-Lei nº 3.130 de 21/03/1941
Concede a sociedade civil "Botafogo Football Club" isenção do pagamento de foros relativos a terreno situado na Capital da República, med…
DEL 3131/194121.03.1941
Decreto-Lei nº 3.131 de 21/03/1941
Autoriza a aquisição da Fazenda "Alambarí Pequeno", no município de Resende, destinada à construção da barragem para o abastecimento dágu…
DEL 3132/194121.03.1941
Decreto-Lei nº 3.132 de 21/03/1941
Dispõe sobre a venda, em hasta pública, das áreas de terrenos que menciona.
DEL 3134/194121.03.1941
Decreto-Lei nº 3.134 de 21/03/1941
Concede ao Touring Clube do Brasil a utilização do terreno que menciona.
DEL 3133/194121.03.1941
Decreto-Lei nº 3.133 de 21/03/1941
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar o instituto S. Francisco Sales de pagamento do imposto predial do imóvel que menciona.
DEL 3129/194120.03.1941
Decreto-Lei nº 3.129 de 20/03/1941
Revoga a lei n.º 474, de 16 de agosto de 1937.
DEL 3126/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.126 de 19/03/1941
Abre crédito especial de 500.000$0 ao Ministério da Agricultura.
DEL 3127/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.127 de 19/03/1941
Reorganiza o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 3128/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.128 de 19/03/1941
Dispõe sobre o tombamento dos bens das empresas de eletricidade.
DEL 3123/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.123 de 19/03/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 1.200:000$0, para instalação de um laboratório e construção de dois aviões.
DEL 3124/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.124 de 19/03/1941
Cria o instituto nacional do Pinho e dá outras providências.
DEL 3125/194119.03.1941
Decreto-Lei nº 3.125 de 19/03/1941
Abre crédito especial de 700:000$0 ao Ministério da Agricultura.
DEL 3122/194118.03.1941
Decreto-Lei nº 3.122 de 18/03/1941
Extingue três cargos de diretor, em comissão, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3119/194117.03.1941
Decreto-Lei nº 3.119 de 17/03/1941
Declara vinculada ao Ministério da Viação a Comissão de Marinha Mercante.
DEL 3120/194117.03.1941
Decreto-Lei nº 3.120 de 17/03/1941
Dispõe sobre a aplicação dos saldos dos créditos abertos em favor da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana e dá outras providên…
DEL 3121/194117.03.1941
Decreto-Lei nº 3.121 de 17/03/1941
Concede uma pensão especial à viuva e filhos menores de José Bernardo Bezerra Menezes assassinado quando no exercíco de suas funções.
DEL 3118/194114.03.1941
Decreto-Lei nº 3.118 de 14/03/1941
Cria a policlínica de pescadores e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.