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Decreto-Lei nº 3.146 de 25/03/1941
DEL 3146/1941ASSINADA 25.03.1941
Ementa
Modifica o artigo 14, do decreto-lei n.º 2.964, de 20 de janeiro de 1941.
Identificação
Norma: DEL-3146-1941-03-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-03-25;3146
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.