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Decreto-Lei nº 3.131 de 21/03/1941
DEL 3131/1941ASSINADA 21.03.1941
Ementa
Autoriza a aquisição da Fazenda "Alambarí Pequeno", no município de Resende, destinada à construção da barragem para o abastecimento dágua à nova Escola Militar.
Identificação
Norma: DEL-3131-1941-03-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-03-21;3131
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.