← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.135 de 24/03/1941
DEL 3135/1941ASSINADA 24.03.1941
Ementa
Reorganiza o Estabelecimento de Subsistência Militar das 1ª, 2ª e 4ª Regiões Militares.
Identificação
Norma: DEL-3135-1941-03-24
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-03-24;3135
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.