A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3166/194101.04.1941
Decreto-Lei nº 3.166 de 01/04/1941
Dispõe sobre a cobrança de taxas pelo decreto-lei 2.300, de 10 de junho de 1940.
DEL 3167/194101.04.1941
Decreto-Lei nº 3.167 de 01/04/1941
Permite que funcionários civis do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, de que trata o decreto-lei nº 3.042, de 11 de fevereiro des…
DEL 3165/194101.04.1941
Decreto-Lei nº 3.165 de 01/04/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 2:250$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3160/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.160 de 31/03/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 81:000$0, para despesa da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário.
DEL 3161/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.161 de 31/03/1941
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito especial de 127:000$0, para pagamento de quotas de censura.
DEL 3163/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.163 de 31/03/1941
Cria o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
DEL 3156/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.156 de 31/03/1941
Prorroga, por três meses, o prazo referido no parágrafo único do artigo 2º do decreto-lei nº 2.618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 3159/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.159 de 31/03/1941
Transfere ao Departamento Nacional do Trabalho e às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio competência atri…
DEL 3157/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.157 de 31/03/1941
Prorroga, por mais doze meses, o prazo referido no parágrafo único do decreto-lei nº 1.974, de 22 de janeiro de 1940.
DEL 3162/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.162 de 31/03/1941
Eleva o padrão de vencimento dos professores, padrão J, da Escola Nacional de Música.
DEL 3158/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.158 de 31/03/1941
Aprova nova planta, para o pátio da Estação de Irajá e dá outras providências.
DEL 3164/194131.03.1941
Decreto-Lei nº 3.164 de 31/03/1941
Dispõe ;sobre a aposentadoria de serventuários da Justiça e dá outras providências.
DEL 3155/194128.03.1941
Decreto-Lei nº 3.155 de 28/03/1941
Altera, o enunciado do item 14/03 da subconsignação número 02 - Consignação I, da verba 5 do orçamento vigente do Ministério da Viação e…
DEL 3152/194127.03.1941
Decreto-Lei nº 3.152 de 27/03/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de dois contos, oitocentos e noventa e um mil e quatrocentos r…
DEL 3154/194127.03.1941
Decreto-Lei nº 3.154 de 27/03/1941
Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de réis 416:744$3 para liquidação de despesas.
DEL 3153/194127.03.1941
Decreto-Lei nº 3.153 de 27/03/1941
Altera as tabelas do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 3151/194127.03.1941
Decreto-Lei nº 3.151 de 27/03/1941
Altera as tabelas do pessoal civil do Ministério da Guerra, anexas ao decreto-lei n.º 2.963, de 20 de janeiro de 1941.
DEL 3148/194126.03.1941
Decreto-Lei nº 3.148 de 26/03/1941
Dispõe sobre a concessão de auxílio aos sericicultores e às empresas de fiação da seda nacional.
DEL 3150/194126.03.1941
Decreto-Lei nº 3.150 de 26/03/1941
Modifica o orçamento da união sem aumento de despesa.
DEL 3149/194126.03.1941
Decreto-Lei nº 3.149 de 26/03/1941
Dispõe sobre a direção do Lloyd Brasileiro e dá outras providências.
DEL 3147/194126.03.1941
Decreto-Lei nº 3.147 de 26/03/1941
Extingue um cargo de professor catedrático, padrão M, da cadeira de Medicina Legal, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Bra…
DEL 3141/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.141 de 25/03/1941
Cria no Ministério da Aeronáutica a Escola de Especialistas de Aeronáutica.
DEL 3145/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.145 de 25/03/1941
Reorganiza o Estabelecimento Central de Material de Entendencia e o Estabelecimento de Material de Entenência da Segunda Região Militar.
DEL 3142/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.142 de 25/03/1941
Cria no Ministério da Aeronáutica a Escola de Aeronáutica.
DEL 3139/194125.03.1941
Decreto-Lei nº 3.139 de 25/03/1941
Extingue no Ministério da Aeronáutica a Escola de Aviação Naval.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.