A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14584/202316.05.2023
Lei nº 14.584 de 16/05/2023
Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14585/202316.05.2023
Lei nº 14.585 de 16/05/2023
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrom…
LEI 14582/202316.05.2023
Lei nº 14.582 de 16/05/2023
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá o…
LEI 14581/202311.05.2023
Lei nº 14.581 de 11/05/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o…
LEI 14580/202311.05.2023
Lei nº 14.580 de 11/05/2023
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Minis…
LEI 14574/202310.05.2023
Lei nº 14.574 de 10/05/2023
Denomina Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider a passarela sobre a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
LEI 14575/202310.05.2023
Lei nº 14.575 de 10/05/2023
Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14579/202310.05.2023
Lei nº 14.579 de 10/05/2023
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
LEI 14577/202310.05.2023
Lei nº 14.577 de 10/05/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito sup…
LEI 14576/202310.05.2023
Lei nº 14.576 de 10/05/2023
Denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.
LEI 14578/202310.05.2023
Lei nº 14.578 de 10/05/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,…
LEI 14573/202310.05.2023
Lei nº 14.573 de 10/05/2023
Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14572/202308.05.2023
Lei nº 14.572 de 08/05/2023
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, p…
LEI 14570/202305.05.2023
Lei nº 14.570 de 05/05/2023
Confere ao Município de Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
LEI 14571/202305.05.2023
Lei nº 14.571 de 05/05/2023
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14569/202305.05.2023
Lei nº 14.569 de 05/05/2023
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
LEI 14566/202304.05.2023
Lei nº 14.566 de 04/05/2023
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
LEI 14567/202304.05.2023
Lei nº 14.567 de 04/05/2023
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
LEI 14568/202304.05.2023
Lei nº 14.568 de 04/05/2023
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam…
LEI 14565/202304.05.2023
Lei nº 14.565 de 04/05/2023
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
LEI 14564/202304.05.2023
Lei nº 14.564 de 04/05/2023
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondent…
LEI 14563/202328.04.2023
Lei nº 14.563 de 28/04/2023
Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2…
LEI 14560/202326.04.2023
Lei nº 14.560 de 26/04/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção…
LEI 14562/202326.04.2023
Lei nº 14.562 de 26/04/2023
Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal iden…
LEI 14561/202326.04.2023
Lei nº 14.561 de 26/04/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Tr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.