A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3195/194114.04.1941
Decreto-Lei nº 3.195 de 14/04/1941
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos vagos constantes das tabelas dos diversões quadros de pessoal dos ministérios.
DEL 3190/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.190 de 10/04/1941
Prorroga o prazo fixado no art. 4º alínea a, do decreto-lei nº 281 de 18 de fevereiro de 1938.
DEL 3189/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.189 de 10/04/1941
Dispõe sobre as aulas da Escola Profissional de Enfermeiras do Serviço Nacional de Doenças Mentais.
DEL 3188/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.188 de 10/04/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 14:000$0, para pagamento de vantagens de representação devidas em 1940 aos me…
DEL 3191/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.191 de 10/04/1941
Dispõe sobre ação judicial entre súditos de países beligerantes não residentes no Brasil.
DEL 3187/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.187 de 10/04/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 9:202$3, para pagamento de contribuição.
DEL 3186/194110.04.1941
Decreto-Lei nº 3.186 de 10/04/1941
Dá nova aplicação ao crédito especial de 12.00:000$0, aberta pelo decreto-lei 2147, de 25 de abril de 1940.
DEL 3185/194109.04.1941
Decreto-Lei nº 3.185 de 09/04/1941
Dispõe sobre a Penitenciária Agrícola do Distrito Federal, Colônia Correcional de Dois Rios, e dá outras providências.
DEL 3183/194109.04.1941
Decreto-Lei nº 3.183 de 09/04/1941
Cria, na Polícia Civil do Distrito Federal, a Delegacia de Estrangeiros, e dá outras providências.
DEL 3184/194109.04.1941
Decreto-Lei nº 3.184 de 09/04/1941
Concede prazo para execução do artigo 10 do decreto-lei nº 3.100, de 07 de março de 1941, e dá outras providências.
DEL 3182/194109.04.1941
Decreto-Lei nº 3.182 de 09/04/1941
Estabelece o prazo para a transformação dos bancos de depósitos e dispõe sobre a propriedade, transferências, penhor ou caução das ações…
DEL 3180/194108.04.1941
Decreto-Lei nº 3.180 de 08/04/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 19:063$2, para pagamento de salários ao Dr. Atílio Sfredo e outros.
DEL 3177/194108.04.1941
Decreto-Lei nº 3.177 de 08/04/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 3178/194108.04.1941
Decreto-Lei nº 3.178 de 08/04/1941
Aprova alterações feitas no regulamento do imposto de consumo.
DEL 3181/194108.04.1941
Decreto-Lei nº 3.181 de 08/04/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5:801$8, para pagamento de serviços extraordinários a professores que co…
DEL 3179/194108.04.1941
Decreto-Lei nº 3.179 de 08/04/1941
Extingue três cargos, em comissão, de Diretor, padrão L, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 3176/194107.04.1941
Decreto-Lei nº 3.176 de 07/04/1941
Excetua das exigências do decreto-lei nº ;3.082, de 28 de fevereiro de 1941, os naturais de Estados americanos.
DEL 3175/194107.04.1941
Decreto-Lei nº 3.175 de 07/04/1941
Restringe a imigração e dá outras providências.
DEL 3174/194104.04.1941
Decreto-Lei nº 3.174 de 04/04/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 189:018$3 para pagamento de pessoal extranumerário-diarista.
DEL 3172/194103.04.1941
Decreto-Lei nº 3.172 de 03/04/1941
Regula o cosseguro no ramo incêndio.
DEL 3173/194103.04.1941
Decreto-Lei nº 3.173 de 03/04/1941
Autoriza a cessão a empresas nacionais e a cidadãos brasileiros de parte das ações ordinárias da Companhia Siderúrgica Nacional que o Tes…
DEL 3169/194102.04.1941
Decreto-Lei nº 3.169 de 02/04/1941
Dispõe sobre o penhor do sal e de coisas destinadas à exportação de salinas.
DEL 3171/194102.04.1941
Decreto-Lei nº 3.171 de 02/04/1941
Reorganiza o Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 3170/194102.04.1941
Decreto-Lei nº 3.170 de 02/04/1941
Altera as tabelas anexas ao decreto-lei nº 2.678, de 07 de outubro de 1940, retificado pelo decreto-lei ;nº 3.083, de 28 de fevereiro de…
DEL 3168/194102.04.1941
Decreto-Lei nº 3.168 de 02/04/1941
Reduz a taxa de emolumentos consulares a ser cobrada pela legalização de certificado de exportação de mercadorias nacionais para portos b…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.