← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.181 de 08/04/1941
DEL 3181/1941ASSINADA 08.04.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 5:801$8, para pagamento de serviços extraordinários a professores que constituíram as comissões julgadoras dos exames vestibulares, realizados no exercício de 1940, na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.
Identificação
Norma: DEL-3181-1941-04-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-08;3181
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.