← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.186 de 10/04/1941
DEL 3186/1941ASSINADA 10.04.1941
Ementa
Dá nova aplicação ao crédito especial de 12.00:000$0, aberta pelo decreto-lei 2147, de 25 de abril de 1940.
Identificação
Norma: DEL-3186-1941-04-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-10;3186
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.