A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1605/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.605 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1607/197827.02.1978
Decreto-Lei nº 1.607 de 27/02/1978
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Fed…
DEL 1604/197822.02.1978
Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e…
DEL 1603/197822.02.1978
Decreto-Lei nº 1.603 de 22/02/1978
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 junho de 1972.
DEL 1602/197820.01.1978
Decreto-Lei nº 1.602 de 20/01/1978
Prorroga, até 31 de dezembro de 1979, o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.532, de 30 de março de 1977.
DEL 1601/197818.01.1978
Decreto-Lei nº 1.601 de 18/01/1978
Dispõe sobre a sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, ;e dá outras providências.
DEL 1600/197803.01.1978
Decreto-Lei nº 1.600 de 03/01/1978
Altera, para o exercício de 1978, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos que menciona.
DEL 1599/197730.12.1977
Decreto-Lei nº 1.599 de 30/12/1977
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966, que modificou a legislação relativa ao Imposto Único sobre L…
DEL 1598/197726.12.1977
Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
DEL 1597/197723.12.1977
Decreto-Lei nº 1.597 de 23/12/1977
Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
DEL 1595/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.595 de 22/12/1977
Dispõe sobre o imposto de renda devido pelos importadores ou distribuidores de filmes estrangeiros, e dá outras providências.
DEL 1594/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.594 de 22/12/1977
Prorroga os incentivos fiscais previstos no Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.
DEL 1596/197722.12.1977
Decreto-Lei nº 1.596 de 22/12/1977
Altera os limites do benefício fiscal de que tratam os Decretos-leis nºs 1.358, de 12 de novembro de 1974, 1.431, de 5 de dezembro de 1975…
DEL 1592/197721.12.1977
Decreto-Lei nº 1.592 de 21/12/1977
Dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrit…
DEL 1593/197721.12.1977
Decreto-Lei nº 1.593 de 21/12/1977
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.
DEL 1591/197721.12.1977
Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977
Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos, e dá outras…
DEL 1590/197719.12.1977
Decreto-Lei nº 1.590 de 19/12/1977
Dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei nº 1.310, de 08 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao Fundo do Exército.
DEL 1589/197719.12.1977
Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977
Dispõe sobre prazos de vigência de Decretos-leis que estabelecem acrécimos às alíquotas do imposto de importação, e dá outras providência…
DEL 1588/197719.12.1977
Decreto-Lei nº 1.588 de 19/12/1977
Fixa alíquotas do imposto de importação nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias que enumera, e dá outras providências.
DEL 1587/197719.12.1977
Decreto-Lei nº 1.587 de 19/12/1977
Institui, nas condições que especifica, estímulos fiscais destinados às empresas nacionais prestadoras de serviços a turistas estrangeiro…
DEL 1586/197706.12.1977
Decreto-Lei nº 1.586 de 06/12/1977
Dispõe sobre a utilização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para dedução do valor do Imposto sobre Produtos Industrial…
DEL 1585/197730.11.1977
Decreto-Lei nº 1.585 de 30/11/1977
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados ao material que indica, importado pela ARSA - Aeroportos do…
DEL 1584/197729.11.1977
Decreto-Lei nº 1.584 de 29/11/1977
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 1583/197718.11.1977
Decreto-Lei nº 1.583 de 18/11/1977
Dispõe sobre a incidência do Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos no álcool etílicos, para fins carburante…
DEL 1582/197717.11.1977
Decreto-Lei nº 1.582 de 17/11/1977
Altera o Decreto-lei nº ;1.438, de 26 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermun…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.