A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3642/194123.09.1941
Decreto-Lei nº 3.642 de 23/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Aeronáutica, o crédito especial de 1.472:400$0, para atender às despesas de instalação do Serviço de Fazenda da A…
DEL 3638/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.638 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Educação e Saúde, o crédito especial de 100:000$0 para a organização e aparelhagem da "Seção de virus" do Institu…
DEL 3637/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.637 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 7:181$0, á verba que especifica.
DEL 3641/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.641 de 19/09/1941
Modifica art. 215, da "Consolidação das Leis, decretos, circulares e decisões referentes ao exércicio das funções consulares brasileiras"…
DEL 3639/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.639 de 19/09/1941
Abre pelo Ministéiro das Relações Exteriores, o crédito especial de 400:000$0, para despesas com viagem de observadores militates.
DEL 3640/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.640 de 19/09/1941
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar o financiamento pelo "Export-Import Bank", de Washington, D,C., da quantia d…
DEL 3636/194119.09.1941
Decreto-Lei nº 3.636 de 19/09/1941
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil com Union Swith e Signal, Co, o fornecimento do equipamento de controle de tráfego e dá out…
DEL 3635/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.635 de 18/09/1941
Cria, na Comissão de Defesa da Economia Nacional, a Junta Reguladora do Comércio de Laranja e dá outras providências.
DEL 3627/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.627 de 18/09/1941
Desdobra a Divisão da Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.
DEL 3626/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.626 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial de, 20:000$0 para pagamento de gratificação por execução de trabalho t…
DEL 3632/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.632 de 18/09/1941
Cria a Contadoria Secional junto à Estrada de Ferro Maricá, e uma função gratificada no Quadro Permanente (Q.P), do Ministério da Fazenda.
DEL 3629/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.629 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronàutica, o crédito especial de 500:000$0 para despesas relativas à execução do decreto-lei número 2.961, de…
DEL 3630/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.630 de 18/09/1941
Dispõe sobre o pagamento da diferença de vencimentos a que se refere o art. 3º do decreto-lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 3631/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.631 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de réis 41:718$8, á verba que especifica.
DEL 3633/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.633 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de réis 600:000$0, para classificação de despesa.
DEL 3634/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.634 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de réis 500:000$0 para desenvolvimento do cooperativismo.
DEL 3628/194118.09.1941
Decreto-Lei nº 3.628 de 18/09/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1:448$3, para indenização de funiconário.
DEL 3622/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.622 de 17/09/1941
Dá nova redação ao art. 54 do Código de Caça.
DEL 3624/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.624 de 17/09/1941
Dá nova redação ao art. 4º do decreto-lei n.º 3.118, de 14 de março de 1941.
DEL 3625/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.625 de 17/09/1941
Cria o Serviço de Fazenda do Ministério da Aeronáutica e aprova o respectivo Regulamento.
DEL 3623/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.623 de 17/09/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial de 6.470:000$0 para ocorrer ás despesas de instalação e aparelhamento do novo edifício…
DEL 3620/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.620 de 17/09/1941
Eleva o padrão de vencimentos do cargo que indica e dá outras providências.
DEL 3621/194117.09.1941
Decreto-Lei nº 3.621 de 17/09/1941
Dá nova redação ao ítem 1 do art. 1º do decreto-lei n.º 6.538 de, 29 de agosto de 1941.
DEL 3618/194116.09.1941
Decreto-Lei nº 3.618 de 16/09/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 2.216:500$0, e dá outras providências.
DEL 3619/194116.09.1941
Decreto-Lei nº 3.619 de 16/09/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde , crédito especial de 227:700$0, para atender despesas que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.