A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 3982/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.982 de 30/12/1941
Modifica como de medida de emergência as bases para cobrança da taxa de armazenagem no Portos organizados
DEL 3985/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.985 de 30/12/1941
Concede prioridade à Companhia Siderúrgia Nacional para aquisição e transporte de materiais destinados à construção e instalação da usina…
DEL 3992/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.992 de 30/12/1941
Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal.
DEL 3987/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.987 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito de especial de 720$0, para pagamento de gratificação adicional
DEL 3986/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.986 de 30/12/1941
Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 5.340:000$0, para atender as despesas com os trabalhos relativos a…
DEL 3988/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.988 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de 11.602:000$0, para regularização da despesa
DEL 3990/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.990 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Educação e Saúde e crédito especial ;de 19:034$9, para liquidação das despesas efetuadas com a Embaixada de Doutora…
DEL 3989/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.989 de 30/12/1941
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de 74:000$0, à verba que especifica
DEL 3983/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.983 de 30/12/1941
Abre na Prefeitura do Distrito Federal, o crédito especial de 617.000:000$0 ( seiscentos e dezessete mil contos de réis ), para com emp…
DEL 3991/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.991 de 30/12/1941
Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.
DEL 3984/194130.12.1941
Decreto-Lei nº 3.984 de 30/12/1941
Dispõe sobre a aquisição e moagem do trigo nacional.
DEL 3981/194129.12.1941
Decreto-Lei nº 3.981 de 29/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito ;especial de 21:700$0, para pagamento a examinadores nos concursos de habilitação à m…
DEL 3980/194127.12.1941
Decreto-Lei nº 3.980 de 27/12/1941
Dispõe sobre licenças de importação e concessões de prioridade para importação dos Estados Unidos da América, e dá outras
DEL 3979/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.979 de 26/12/1941
Prorrogação a vigência do crédito aberto pelo Decreto- lei número 2.050, de 1 de março de 1940
DEL 3977/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.977 de 26/12/1941
Cria uma coletoria federal no município de Capetinga , estado de Minas Gerais, estado de Minas gerais
DEL 3973/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.973 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 50:000$0, para ocorrer, com auxílio, a despesas do Congress…
DEL 3975/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.975 de 26/12/1941
Abre pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2880$0, para liquidação de despesas efetuadas com a Embaixada de est…
DEL 3976/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.976 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de réis 2000$0, para as despesas com a delegação de estudantes da Bahia
DEL 3974/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.974 de 26/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de réis 14:15$0, para liquidação de despesas efetuadadas com a Embaixada U…
DEL 3972/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.972 de 26/12/1941
Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, para fins de logradouro público, o dom…
DEL 3978/194126.12.1941
Decreto-Lei nº 3.978 de 26/12/1941
Cria uma coletoria federal no município de Dom Silvério, estado de Minas Gerais
DEL 3971/194124.12.1941
Decreto-Lei nº 3.971 de 24/12/1941
Dispõe sobre o cumprimento de penas do Distrito Federal.
DEL 3970/194124.12.1941
Decreto-Lei nº 3.970 de 24/12/1941
Torna extensiva ao exercício de 1942 a aplicação do crédito a que se refere o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.353, de 16 de junho de 1939
DEL 3969/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.969 de 23/12/1941
Dispõe sobre aposentadoria e demissão dos empregados do Lloyd Brasileiro e dá outras providências
DEL 3967/194123.12.1941
Decreto-Lei nº 3.967 de 23/12/1941
Modifica o art. 4º do decreto 22.981, de 25 de julho de 1933
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.