A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4038/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.038 de 19/01/1942
Dá interpretação ao art. 4º, § 13, alínea XIV, incisos 1º, letra "e" e 2º, letra "e", do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 739, de…
DEL 4029/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.029 de 19/01/1942
Cria bolsas de estudos, na Escola Nacional de Educação Física e Desportos.
DEL 4031/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.031 de 19/01/1942
Cria artilharia Divisionária da 7ª Região Militar com sede em Recife.
DEL 4033/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.033 de 19/01/1942
Cria o Depósito Regional de Material Sanitário na 8ª Região Militar.
DEL 4037/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.037 de 19/01/1942
Considera de natureza social os arts. 81 do Código Comercial e 1.221 do Código Civil.
DEL 4032/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.032 de 19/01/1942
Dispõe sobre o Hospital Militar de Recife.
DEL 4039/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.039 de 19/01/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 4035/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.035 de 19/01/1942
Cria as funções gratificadas de Secretário e Chefe de Portaria da Inspetoria Federal do Obras Contra as Secas.
DEL 4040/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.040 de 19/01/1942
Dispõe sobre o recurso "ex-officio" dos Delegados Regionais do Trabalho nos processos de multas.
DEL 4030/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.030 de 19/01/1942
Isenta de prêmios e taxas de que trata o Decreto-Lei nº 2.621, de 24 de setembro de 1940, as remessas de valores pertencentes à União.
DEL 4041/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.041 de 19/01/1942
Exonera do imposto territorial, nas condições que estabelece, os lotes de terreno em curso de venda a instalações, em que hajam sido erig…
DEL 4036/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.036 de 19/01/1942
Declara isentos de selos os contratos do Banco do Brasil clebrado com o Distrito Federal, Estados e Municípios.
DEL 4034/194219.01.1942
Decreto-Lei nº 4.034 de 19/01/1942
Prorroga os prazos estabelecidos no § 2º do art. 3º e no art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438, de 17 de julho de 1941.
DEL 4027/194216.01.1942
Decreto-Lei nº 4.027 de 16/01/1942
Denomina "Forte Portocarrero", o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Forte de Caimbra).
DEL 4028/194216.01.1942
Decreto-Lei nº 4.028 de 16/01/1942
Modifica o art. 175 do Decreto-Lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938.
DEL 4025/194216.01.1942
Decreto-Lei nº 4.025 de 16/01/1942
Autoriza a aquisição de um terreno na cidade de Natal, Estado do Rio Gande do Norte, para serventia do quartel do 16º R.I.
DEL 4026/194216.01.1942
Decreto-Lei nº 4.026 de 16/01/1942
Torna extensivas às praças da Companhia de Guarda do Quartel General do Ministério da Guerra as vantagens dos artigos 131, letra "a", e 141…
DEL 4024/194216.01.1942
Decreto-Lei nº 4.024 de 16/01/1942
Cria a Formação Sanitária da 7ª Região Militar.
DEL 4021/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.021 de 15/01/1942
Amplia a competência das delegações do Tribunal de Contas.
DEL 4019/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.019 de 15/01/1942
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a desapropriar bens no Estado do Rio de Janeiro.
DEL 4023/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.023 de 15/01/1942
Altera o arts. 102 e 103 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938.
DEL 4022/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.022 de 15/01/1942
Dá garantia do Tesouro Nacional para aumento de empéstimo de financiamento da usina siderúrgica em construção em Volta Redonda.
DEL 4020/194215.01.1942
Decreto-Lei nº 4.020 de 15/01/1942
Autoriza o Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de 30.000:000$0 em moedas auxiliar…
DEL 4016/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.016 de 14/01/1942
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 1941.
DEL 4018/194214.01.1942
Decreto-Lei nº 4.018 de 14/01/1942
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 2.156, de 30 de abril de 1940.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.