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Decreto-Lei nº 4.041 de 19/01/1942
DEL 4041/1942ASSINADA 19.01.1942
Ementa
Exonera do imposto territorial, nas condições que estabelece, os lotes de terreno em curso de venda a instalações, em que hajam sido erigidas construções sujeitas ao pagamento do imposto predial.
Identificação
Norma: DEL-4041-1942-01-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-19;4041
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.