A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 4469/194213.07.1942
Decreto-Lei nº 4.469 de 13/07/1942
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de 250:000$0, à verba que especifica.
DEL 4464/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.464 de 10/07/1942
Dá efetivo ao 1º Batalhão de Engenharia com sede provisória na 7ª Região Militar.
DEL 4466/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.466 de 10/07/1942
Dispõe sobre o modo de pagamento das taxas estabelecidas no art. 67 do Decreto n. 93, de 20 de março de 1935.
DEL 4461/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.461 de 10/07/1942
Dispõe sobre a venda e distribuição de álcool.
DEL 4462/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.462 de 10/07/1942
Institui a obrigatoriedade da prestação de informações para fins de estatística e dá outras providências.
DEL 4463/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.463 de 10/07/1942
Outorga ao Governo do Estado de São Paulo autorização para o aproveitamento de energia hidráulica em uma queda dágua no ribeirão Monte…
DEL 4467/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.467 de 10/07/1942
Cria o II Grupo do 3º Regimento de Artilharia com sede provisória em Recife.
DEL 4465/194210.07.1942
Decreto-Lei nº 4.465 de 10/07/1942
Extingue o 1º Grupo Independente de Artilharia Misto com sede em Recife.
DEL 4449/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.449 de 09/07/1942
Torna obrigatória a notificação de doenças profissionais.
DEL 4458/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.458 de 09/07/1942
Cria, no Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, dois lugares de suplentes.
DEL 4457/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.457 de 09/07/1942
Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde.
DEL 4456/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.456 de 09/07/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Associação Promotora da Instrução", do pagamento do imposto que menciona.
DEL 4459/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.459 de 09/07/1942
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 2.002:806$7, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 4453/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.453 de 09/07/1942
Torna extensiva aos militares de reserva, convocados para o serviço ativo a vantagem prevista no art. 73 do Código de Vencimentos e Vanta…
DEL 4455/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.455 de 09/07/1942
Isenta a Fundação Osório de pagamento do Imposto Predial relativo ao período que menciona.
DEL 4460/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.460 de 09/07/1942
Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a contratar com as firmas Pulmann Standard Car Export Corporation e American Car and Foundr…
DEL 4450/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.450 de 09/07/1942
Altera disposições do Decreto - Lei n. 3768, de 28 de outubro de 1941.
DEL 4454/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.454 de 09/07/1942
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto predial à Associação Comercial do Rio de Janeiro, referente à parte…
DEL 4451/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.451 de 09/07/1942
Autoriza a constitutição do Banco de Crédito da Borracha, e dá outras providências.
DEL 4452/194209.07.1942
Decreto-Lei nº 4.452 de 09/07/1942
Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que a Companhia Fábrica de Vidros e Cristais do Brasil "Esberard" transfira à Atlanti…
DEL 4446/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.446 de 08/07/1942
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 32.200:000$0, para construção de ramal ferroviário.
DEL 4447/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.447 de 08/07/1942
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 18:150$000, para pagamento de gratificação. (Membros CN Livro Didático…
DEL 4448/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.448 de 08/07/1942
Cria função gratificada no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências. (Chefe de Portaria do Museu de Belas Artes).
DEL 4445/194208.07.1942
Decreto-Lei nº 4.445 de 08/07/1942
Extingue funções gratificadas de Chefe de linhas e instalações no Departamento dos Correios e Telégrafos, cria outras e dá outras providê…
DEL 4444/194207.07.1942
Decreto-Lei nº 4.444 de 07/07/1942
Dispõe sobre a designação de funcionários para servir na Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.